TJMG 0079147-06.2012.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA - CÁLCULO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tese de julgamento: 1. A indenização por invalidez permanente parcial incompleta decorrente de acidente de trânsito deve observar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016751-59.2003.8.13.0086
à - É É Í Á - ÇÃ Ó - - Çà - Çà - Ã Ê - Çà Ó
- s disposições do ódigo de efesa do onsumidor incidem sobre a édula de rédito ural, inclusive para mitigar a multa contratual para o patamar de %, conforme…
TJMG 9889442-66.2006.8.13.0024
COBRANÇA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - LESÃO AO BOM NOME NÃO CONFIGURADA. Os simples aborrecimentos não se erigem em causa de dano moral, não se podendo admitir que qualquer transtorno, como a cobrança in…
TJMG 0274361-52.2005.8.13.0596
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TEMPESTIVIDADE - INVENTÁRIO - TESTAMENTO - DESERÇÃO - MOTIVOS - COMPROVAÇÃO. O recurso cabível contra decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de…
TJMG 0076873-74.2005.8.13.0407
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA. Não demonstrada a conduta ilícita do réu, inviável se mostra a condenação ao pagamento de indenização por danos…