TJMG 6096968-56.2015.8.13.0024

EMENTA: < NEGATIVA DE CIRURGIA CARDÍACA - DOENÇA GRAVE - VIOLAÇÃO DO DEVER CONTRATUAL DE COBERTURA - DIREITO À INTEGRIDADE MORAL DO PACIENTE - VIOLAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA A ilícita negativa de cobertura securitária das despesas com procedimento cirúrgico envolvendo lesão grave a segmento corporal vital ultrapassa o plano dos aborrecimentos cotidianos insuscetíveis de gerar dano moral indenizável, importando violação in re ipsa do direito da personalidade que tem por objeto a integridade…