TJMG 5000235-33.2019.8.13.0112
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE DA COMPANHEIRA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL FIXADA EM 2/3 DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003865-53.2017.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA . OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. DANOS MORAIS - CONFI…
TJMG 0026243-31.2014.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - CONTRARRAZÕES - ASSINATURA ESCANEADA/DIGITALIZADA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXC…
TJMG 5004587-35.2019.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSUMIDORA VÍTIMA DE GOLPE - ESTELIONATO - DEFEITO NA…
TJMG 5002214-43.2019.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL- DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - RESTITUIÇÃO - DANO MATERIAL - INTEGRALIDADE - DANO MORAL - CONFIGURADO- ENCARGOS…