TJMG 0123279-30.2016.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR - INDICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO. Comprovado nos autos que o tratamento…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1786932-27.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO -DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE PARTICULAR - PEDIDO DE TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - NECESSIDADE DEMONSTRA…
TJMG 5012929-07.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. COBRANÇA DA MENSALIDADE. CORREIOS POSTALIS. APOSENTADOS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. CDC NÃO APLICÁVEL. SÚMULA 608 DO STJ. CLÁUSULA 28 DO PLANO/ACT. RUBRICAS RE…
TJMG 5001616-09.2020.8.13.0414
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - RESOLUÇÃO DA ANS VIGENTE À ÉPOCA DA REQUISIÇÃO - REQUISITOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO COMPROVADOS - AUSÊ…
TJMG 2467104-38.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - "HOME CARE" - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - NÃO OBRIGATORIEDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO.…