TJMG 0039421-10.2017.8.13.0407
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98. PROCEDIMENTOS MÉDICOS. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAMES REALIZADOS POR CONTA PRÓPRIA PELO BENEFICIÁRIO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO DO PLANO. RECUSA INDEVIDA. RESSARCIMENTO DE VALORES. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MAIORES REPERCUSSÕES NEGATIVAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA URGÊNCIA E/OU…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 1752051-19.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ACORDO CELEBRADO ENTRE O CREDOR E UM DOS DEVEDORES - NOVAÇÃO TÁCITA NÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA SOLIDARIEDADE - AC…
TJMG 0375070-21.2009.8.13.0058
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. POSSE EXERCIDA A TÍTULO DE MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
Apelação cív…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL - MONTANTE INDENIZATÓRIO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - RAZOABILIDADE E PROPORCI…