TJMG 5000104-76.2021.8.13.0245
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - ESTIPULAÇÃO VÁLIDA - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - VALOR - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. A cláusula contratual que prevê a cobertura parcial temporária pelo período de 24 meses, de modo a suspender a cobertura em casos de doença preexistente e suas…
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1. Nos termos do artigo 98 do CPC/2015, a pessoa na…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LISTISPENDÊNCIA. REJEIÇÃO. COMODATO VERBAL. POSSE EXERCIDA PELA AUTORA ANTERIORMENTE AO ESBULHO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. REC…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÕES FÁTICAS SUPERVENIENTES - ONEROSIDADE EXCESSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
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