TJMG 0046499-75.2013.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEGATIVA. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - O dissabor experimentado pela autora em virtude de ilegítima recusa de cobertura por plano de saúde caracteriza dano moral. - O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5046470-80.2024.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ABU…
TJMG 5000871-59.2016.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE AMBAS. SEGURO DE VID…
TJMG 5001504-60.2022.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - INAPLICABILIDADE DO CDC - SEGURO DE VIDA DO PRODUTOR RURAL, VINCULADO AO TÍTULO - APÓLICE NÃO EMITIDA - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - UTILIZAÇÃO DO PRÊMIO INDEVIDAMENTE…
TJMG 0397965-91.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RELAÇÃO DE EMPREGO E NORMA COLETIVA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de inst…