TJMG 5316229-97.2024.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ORTOGNÁTICA. URGÊNCIA COMPROVADA. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO. A documentação médica apresentada nos autos comprova que, embora tecnicamente classificado como procedimento eletivo, a cirurgia ortognática apresenta caráter de urgência diante do agravamento do quadro de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4685547-26.2008.8.13.0145
INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO. HOSPITAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O plano de saúde que nega autorização para procedimento de urgência, isto é, que não pode ser…
TJMG 0249100-20.2011.8.13.0000
EMENTA: Direito Processual Civil e do Consumidor. Ação Ordinária. Relação de Consumo. Foro de Domicílio do Consumidor. Competência Absoluta. Ação Ajuizada no Foro apontado como domicílio do réu. Renúncia ao Benefício Leg…
TJMG 0261644-40.2011.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO AJUIZADA NO FORO APONTADO COMO DOMICÍLIO DO RÉU. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO LEG…
TJMG 2036410-90.2009.8.13.0027
EMENTA: CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESTRITIVA - COBERTURA AMPLA - NOTIFICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO À LEI Nº 9.656/98 - OPÇÃO DO CONSUMIDOR
- O consumidor do plano de saúde (…