TJMG 5002321-58.2024.8.13.0384
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ESTENOSE VALVAR AÓRTICA SEVERA. IMPLANTE TRANSCATETER DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI). PROCEDIMENTO INCORPORADO AO ROL DA ANS. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO. ABUSIVIDADE. COBERTURA INTEGRAL DE MATERIAIS E PRÓTESES VINCULADOS AO ATO CIRÚRGICO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
- A negativa de cobertura do procedimento TAVI revela-se abusiva quando o tratamento é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0032225-50.2017.8.13.0710
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE DECORRENTE DE ARRENDAMENTO E CONTRATOS POSTERIORES COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTIT…
TJMG 5004855-62.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.240 DO CC - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- Para a aquisição da propriedade originária por meio de usucapião faz-se nece…
TJMG 5001353-96.2023.8.13.0114
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. MUNICÍPIO DE IBIRITÉ. CARGO DE VIGIA PATRIMONIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RISCOS DE ROUBO E VIOLÊNCIA. PROVA PERICIAL CONCLUS…
TJMG 5018977-40.2024.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. TITULAÇÃO ANTERIOR À POSSE. ADEQUAÇÃO FUNCIONAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. RECURSO DESP…