TJMG 0498902-91.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ATENDIDO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INTERESSE PROCESSUAL - CONDIÇÃO DA AÇÃO PREENCHIDA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - NEGATIVA INJUSTIFICADA - INDENIZAÇÃO - VALOR. Atendem ao requisito da dialeticidade as razões de apelação com argumentos que confrontam a fundamentação da sentença recorrida. O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008594-82.2024.8.13.0439
Ementa: DIREITO CIVIL E CDC. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. MATÉRIA CORRELATA AO TEMA 1067 DO STJ.…
TJMG 0121142-60.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PEDIDO DE DECRETAÇÃO LIMINAR - DIREITO POTESTATIVO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMG 2406541-39.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA - PROVA DAS NECESSIDADES DA FILHO MAIOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO P…
TJMG 2336151-44.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DO CÔNJUGE COMO CURADOR. ALEGAÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR. REQUERIMENTO DE CURATELA COMPARTILHADA. DECISÃ…