TJMG 5144460-27.2016.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CIRURGIA COBERTA PELO PLANO - NEGATIVA DE COBERTURA DOS MATERIAIS INERENTES À SUA REALIZAÇÃO - ABUSIVIDADE NO CASO.
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1184245-28.2009.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CHEQUE DEVOLVIDO - CANCELAMENTO DE TALONÁRIO PELO BANCO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO.
- Cabe indenização por danos morais em…
TJMG 0196918-86.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC REJEITADA - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Não havendo comprovação…
TJMG 0124614-48.2009.8.13.0447
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO DE DADOS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - FRAUDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - PROCESS…
TJMG 5917712-66.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO DE BAGAGEM - FURTO DE OBJETOS - DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
- A responsabilidade do transpor…