TJMG 1184245-28.2009.8.13.0471

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CHEQUE DEVOLVIDO - CANCELAMENTO DE TALONÁRIO PELO BANCO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO. - Cabe indenização por danos morais em caso de devolução de cheque do correntista por cancelamento de talonário indevidamente pelo Banco. - A indenização por danos morais deve ser suficiente apenas para repará-los, pois a indenização se mede pela extensão dos danos, nos termos do ar. 944, caput, do Código Civil. - Recursos não providos.