TJAC 0012515-07.2016.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.…
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TJAC 1001441-92.2023.8.01.0000
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. A prolação de sentença extin…
TJAC 1000667-62.2023.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXISTENTES. DECISÃO REFORMADA. De acordo com o ordenamento process…
TJAC 0101126-89.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTÉM A EXTINÇÃO DA RECLAMAÇÃO, POR NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Acerca da Recl…