TJAC 0000398-66.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. INEFICÁCIA DE MEDIDAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100250-37.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA NA MODALIDADE INTERNAÇÃO. SENTENÇA DEFINITIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE RISCO À SAÚDE E A INTEGRIDADE FÍSICA. ART. 117 DA LEP. DOENÇA GRAV…
TJAC 0100693-85.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RELATORIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL. INSURGÊNCIA REFERENTE À FRAÇÃO/PORCENTAGEM PARA PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO PARA PRO…
TJAC 1001189-89.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Diante da reconsideração da decisão agravada pelo juízo de primeiro grau, resta prejudicado o exame do recurso pela perd…
TJAC 1001371-75.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SATISFAÇÃO DO PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Havendo o cumprimento da determinação judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento, conced…