TJMG 0587758-59.2019.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO - NEGATIVA DE COBERTURA - GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) - REQUISITOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS) - AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE. Havendo elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência deve ser deferida/mantida. "A gastroplastia, indicada como tratamento para obesidade…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0734355-36.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - IDOSO - TRATAMENTO DOMICILIAR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Uma vez demonstrada a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável…
TJMG 3418735-70.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES POSTERIORES - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICÁVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I- A entidade que promove a n…
TJMG 3102012-78.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANS - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE. 1. Pelo…
TJMG 1003689-77.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA A PROCEDIMENTO DE ABLAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - NEGATIVA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CDC - DEVER DE COBERTURA ASSEGURADO. Configura-se abusiva a negativa de cobertura a proc…