TJMG 5001775-48.2021.8.13.0015
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS. A negativa indevida de cobertura de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000788-84.2025.8.13.0172
DIREITO CIVIL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA SECURITÁRIA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO CONTRATO. NÃO CONFIGURAÇÃO D…
TJMG 0084460-69.2015.8.13.0352
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
I. CASO EM…
TJMG 5000575-54.2020.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL MÉDICA SUFICIENTE - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - ART. 370 DO CPC -…
TJMG 5001367-38.2021.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA - POSSIBILIDADE - NATUREZA PATRIMONIAL DO DIREITO -…