TJMG 3507225-86.2024.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE - NECESSIDADE DE TRATAMENTO ATESTADA POR PROFISSIONAIS - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DIREITO À SAÚDE.
- Em sede de tutela de urgência, é cabível a decisão que garante ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0340802-77.2002.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CC CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA- ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - PROTESTO INDEVIDO D…
TJMG 0042733-07.2014.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CHEQUES - RECUSA DE PAGAMENTO PELO BANCO - ATO ILÍCITO - NÃO VERIFICADO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO
- Demonstrado que o banco réu agiu em estrita observânc…
TJMG 0232265-93.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE AO PLANO DE SAÚDE COLETIVO CONTRATADO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO FIRMADO COM O AUTOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESCISÃO UNILATERAL DO…
TJMG 0025496-60.2011.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
Reconh…