TJMG 0000922-87.2024.8.13.0446
CIVILEMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL TENTADA (PERPETRADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO). PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL REJEITADA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DESENTRANHAMENTO NECESSÁRIO. MÉRITO. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRESCINDIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUTORIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CORROBORADAS POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001152-05.2016.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO NA SENTENÇA - CABIMENTO - COBRANÇA DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE PELO CREDOR - POSSIBILIDADE.…
TJMG 0013015-90.2010.8.13.0408
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO-MANDATO. MÉRITO. EXCLUSÃO DO APONTAMENTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS…
TJMG 0038328-26.2015.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. ART. 42 CDC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) O descon…
TJMG 0597697-68.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RESCISÃO JUDICIAL D…