TJMG 5004723-34.2019.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE NO CASO.
1. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. BENEFICIÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ESTIPULANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO M…
TJMG 5261944-53.2022.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. BENEFICIÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ESTIPULANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO M…
TJMG 5100822-02.2020.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. BENEFICIÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA DISCUTIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. REFORMA DE DECISÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contr…