TJMG 3054841-04.2008.8.13.0024
CONSUMIDORAÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICOS. PLANO DE SAÚDE. PRÓTESE TRAQUEAL. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDIMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 6115742-37.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO PSQUIÁTRICA SUPERIOR A 30 DIAS - COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA.
A cobrança de coparticipação em pl…
TJMG 5001769-75.2019.8.13.0479
EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA GRAVE. RISCO DE MORTE. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA QUIMIOTERAPIA. ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ROL EXEMPLIFICATIVO. MEDICAMENTO REGULARMENTE PRESCRITO. NEGATIVA DE CO…
TJMG 0065692-80.2014.8.13.0433
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FURTO DE PERTENCES EM HOTEL - DANO MATERIAL - DANO MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.
- Comprovado o prejuízo efetivamente suportado pelo consumidor em decorrência do serviço defeitu…
TJMG 5173319-19.2017.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 43, §2º, DO CDC. REGISTRO PROMOVIDO POR ÓRGÃO DIVERSO DAQUELE INDICADO NA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Não obstante a entid…