TJMG 5140386-56.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO URGENTE NÃO DISPONÍVEL NA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS. TRANSPORTE E HOSPEDAGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por menor representado por sua genitora, em face de operadora de plano de saúde, visando ao custeio de tratamento médico urgente e ao reembolso de despesas médicas, de transporte e hospedagem.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5215245-04.2022.8.13.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES DA COGNIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIOS INTRÍNSECOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PERDA…
TJMG 5012110-84.2024.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA. R…
TJMG 5001032-73.2022.8.13.0477
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE COLCHÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, C…
TJMG 5034619-82.2023.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. Verificand…