TJMG 5001032-73.2022.8.13.0477
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE COLCHÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, CPC - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - VALIDADE PARCIAL DO CONTRATO - COBRANÇA EM DESCONFORMIDADE COM O AJUSTADO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO -…
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