TJMG 5008382-26.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ENFRENTOU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO - INÉPCIA DA INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - PETIÇÃO INICIAL QUE POSSUI PEDIDO CERTO E DETERMINADO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS - NÃO CABIMENTO - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5088740-60.2025.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - APLICAÇÃO DA CONFISSÃO QUALIFICADA - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 630 DO STJ- IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOM…
TJMG 5046722-49.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL - AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABORDAGEM - REJEITADA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE USO DE DROGAS - IMPOSSIBI…
TJMG 0001987-46.2024.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO DO RÉU PELO TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO PREJUDICADO. 1. Comprovad…
TJMG 0112189-40.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - ILICITUDE DA PROVA OBTIDA POR BUSCA PESSOAL - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIA…