TJMG 0351916-02.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - DECLARAÇÃO DE SAÚDE - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO INVERÍDICA - TRATAMENTO DE URGÊNCIA - RECUSA ABUSIVA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS
- O deferimento da tutela de urgência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0064584-30.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DEMONSTRAÇÃO DA FINALIDADE MERCANTIL - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL.…
TJMG 5003739-53.2025.8.13.0042
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APREENSÃO DE ENTORPECENTE - MERCANCIA DA DROGA - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES RELEVANT…
TJMG 0058357-45.2016.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE - INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍP…
TJMG 4031840-15.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM P…