TJMG 5029963-56.2023.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO FAMILIAR PÓS-DIVÓRCIO. ACUSAÇÕES RECÍPROCAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA E JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide que indefere a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) tempestivamente requerida pelas partes, quando a controvérsia envolve matéria eminentemente fática. 2. É contraditória a sentença que julga o pedido improcedente por ausência de provas, após ter indeferido a produção dos meios probatórios que visavam, justamente, à comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado.