TJMG 5002495-83.2018.8.13.0382
CIVILEmenta: DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. HERDEIRO INCAPAZ. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE LAUDOS E PLANO DE PARTILHA. DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCLUSÃO NO ACERVO HEREDITÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO INVENTARIANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9383277-89.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES RECURSAIS. REPARAÇÃO DE DANOS. INCÊNDIO EM LOJA DE SHOPPING. PERÍCIA. EMPRESA SUBLOCADORA. AUSÊNCIA…
TJMG 0503805-46.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇAO CIVIL PUBLICA - RESERVA LEGAL - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PARTILHA HOMOLOGADA.
1- A despeito de a norma material dispor que somente se transfere a propriedade mediante o registro do tí…
TJMG 0317124-86.2008.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CESSÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPRIMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DECADÊNCIA NÃO REBATIDA. SIMULAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO PARCIAL…
TJMG 0317090-14.2008.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CESSÃO ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPRIMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. DECADÊNCIA NÃO REBATIDA. SIMULAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO PARCIAL…