TJAC 0102316-53.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORDEM de SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS EM RECURSO REPETITIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.…
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TJAC 0803742-95.2020.8.01.0001
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TJAC 0102544-28.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO ACÓRDÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Jéssica Salles de Al…
TJAC 0102382-33.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA NO REsp 1.821.182/RS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEIT…
TJAC 0102539-06.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE MULTA SIMPLES. ADPF 1011. COMPETÊNCIA. ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO PELO STF. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargo…