TJAC 0100842-13.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO DE BENS…
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TJAC 0701875-18.2023.8.01.0013
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TJAC 0705811-53.2024.8.01.0001
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TJAC 0717242-21.2023.8.01.0001
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TJAC 0710069-09.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CÍVEL. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO DA JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE DO REVEL CONTRADIZER AS ALEGAÇÕES DE FATO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INUTILIDADE DA PRODUÇÃO DA P…