TJAC 0710069-09.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CÍVEL. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO DA JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE DO REVEL CONTRADIZER AS ALEGAÇÕES DE FATO.…
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TJAC 0708865-90.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE NÃO EDIFICADO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. TAXA DE FRUIÇÃO N…
TJAC 0716126-43.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DO NEXO…