TJAC 0705811-53.2024.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO CREDOR. OBRIGAÇÃO…
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TJAC 0700139-80.2023.8.01.0007
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. RESERVA LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS…
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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE METRAGEM DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE. SENTENÇA MANTIDA.…