TJAC 0703568-10.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO.…
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TJAC 0102217-83.2024.8.01.0000
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TJAC 0102698-46.2024.8.01.0000
Direito processual civil. Embargos de declaração. Juízo de retratação positivo. Tema 1.157, de repercussão geral. Omissão. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão proferido no Mandado…
TJAC 0101552-67.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração no qual se alega a existência…