TJAC 1001006-50.2025.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000539-37.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Tortura com causa de aumento de pena. Denúncia. Prazo. Excesso. Constrangimento ilegal. Ocorrência. - Constatado o injustificado excesso de prazo para a apresentação de eventual Denúncia em caso de réu pre…
TJAC 0001013-94.2023.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCLASSIFICAÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RENÚNCIA TÁCITA. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE. AUTORIA…
TJAC 0702663-34.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONVOCAÇÃO APENAS PELO DIÁRIO OFICIAL. EDITAL QUE EXIGIA PUBLICAÇÃO TAMBÉM NO SITE RB SIMPLIFICADO. DESCU…
TJAC 0000357-74.2022.8.01.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame:…