TJMG 0760530-62.2018.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - MEDICAMENTO PRESCRITO - PARECER DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE - FORNECIMENTO PELO SUS - AUSÊNCIA DE COBERTURA DO TRATAMENTO. Nos termos do art. 300, do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0266566-52.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM…
TJMG 5000054-05.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO - PERÍODO DE CARÊNCIA - EMERGÊNCIA - PRAZO DE 24 HORAS.
- Apresenta-se abusiva a negativa de cobertura por internação e procedimentos de urgência pelo plano de saúde, quan…
TJMG 5003179-05.2015.8.13.0223
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. RECUSA. - A jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de o plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado par…
TJMG 0408066-29.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INÉXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS SEM LASTRO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA…