TJMG 5000054-05.2017.8.13.0079
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO - PERÍODO DE CARÊNCIA - EMERGÊNCIA - PRAZO DE 24 HORAS.
- Apresenta-se abusiva a negativa de cobertura…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0547718-79.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. RECURSO PROVIDO.
-"O consumidor pode…
TJMG 0597247-67.2012.8.13.0000
AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO - EXCEÇÃO À REGRA - PREVALÊNCIA…
TJMG 0413365-05.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. RECURSO PROVIDO.
-"O consumidor pode…
TJMG 0283401-90.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEGLIGÊNCIA DO HOSPITAL- DANOS A SAÚDE DO PACIENTE- DIREITO DO CONSUMIDOR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE. ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- RES…