TJMG 0266566-52.2011.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO ESTRUTURADO NA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO - ENTIDADE MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA POSTAGEM DA RESPECTIVA CORRESPONDÊNCIA.
- Para o cumprimento da obrigação prevista no…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0617133-75.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ - REJEITADA - INGESTÃO DE ALIMENTO CONTAMINADO COM "CORPO ESTRANHO" - RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE E DO FORNECED…
TJMG 0012429-62.2017.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS NAS FATURAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEFERIDA - DANOS MORAIS NÃ…
TJMG 0029649-07.2011.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO OPORTUNA - PROAGRO MAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO DO BRASIL - ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -…
TJMG 0016650-65.2014.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, SAQUES E COMPRAS POR TERCEIROS. OPERAÇÕES REALIZADAS EM TERMINAL ELETRÔNICO. HIPÓTESE DE FURTO DE CARTÃO NÃO AVENTADA. RE…