TJMG 0087282-78.2016.8.13.0713
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL CONFIGURADO.
Consoante entendimento jurisprudencial, a injusta recusa de cobertura por parte do plano de saúde não equivale a mero dissabor, mas sim uma situação excepcional de anormalidade, ensejando ao consumidor o direito de ressarcimento dos danos extrapatrimoniais sofridos. Recurso não provido.
DIREITO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO…
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