TJAC 0102396-17.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. OMISSÃO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701312-94.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). OPERAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 1266 DO STF. MODULAÇÃO…
TJAC 0802573-39.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. MOVIMENTAÇÃ…
TJAC 0100680-81.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGADA CONEXÃO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REUNIÃO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉR…
TJAC 0004580-03.2022.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido e…