TJAC 0100680-81.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGADA CONEXÃO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101754-15.2022.8.01.0000
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TJAC 0101606-67.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VICIO PROCESSUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. INTENTO EXPLICITAMENTE PREQUESTIONATÓRIO. RECURSO REJEITADO. 1. O acolhimento de…
TJAC 0701671-10.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº…
TJAC 0704738-56.2018.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. ICMS-DIFAL. DESISTÊNCIA PARCIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. PEDIDO FORMULADO NA PRIMEIRA AÇÃO QUE ALCANÇOU O PLEITO…