TJMG 0927659-19.2023.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRATAMENTO SEQUENCIAL COM ACOMPANHAMENTO DO MÉDICO DO PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA DEMONSTRADA. TUTELA CONCEDIDA E CONFIRMADA.
- Comprovada a urgência do tratamento quimioterápico e comprovado que a quimioterapia se…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5003693-61.2024.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COM DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA - ROL DE COBERTURA MÍNIMA DA ANS - NATUREZA REPARADORA OU F…
TJMG 0013294-98.2018.8.13.0019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES - CONDUTA ANTERIOR A 03/2021 - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO.
- O cons…
TJMG 5002800-64.2020.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS - COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA - AUSÊNC…
TJMG 2249628-29.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO AMBIENTAL EM CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS. PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DA P…