TJMG 0013294-98.2018.8.13.0019
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES - CONDUTA ANTERIOR A 03/2021 - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO.
- O consumidor…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0001362-97.2014.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - LANÇAMENTO - DÍVIDA EXISTENTE E NÃO QUITADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Age no exercício regular de direito o credor que lança o nome…
TJMG 0735364-33.2015.8.13.0000
EMENTA: PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO DE VÍNCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COMUNICAÇÃO. OPÇÃO DE MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. A exclusão do beneficiário de plano de saúde que decorre de vínculo empre…
TJMG 0464801-32.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS - INDEFERIMENTO DA MEDIDA.
Defere-se a antecipação da tutela para determinar que o reajuste da mensalidade de plano de saúde ocorra apenas c…
TJMG 0067027-41.2013.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEPÓSITO REALIZADO NA CONTA CORRENTE DA GENITORA. UTILIZAÇÃO DO VALOR PARA SALDAR DÍVIDA DA CORRENTISTA COM O BANCO. PROCEDIMENTO VEDADO.…