TJMG 5034419-88.2019.8.13.0702
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO IMPUGNAÇÃO RECURSAL DE CAPÍTULO DA SENTENÇA CONCESSIVO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INADMISSIBILIDADE DA INSURGÊNCIA APENAS EM CONTRARRAZÕES - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTOS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PSICOTEPARIA PELO MÉTODO ABA, TERAPIA OCUPACIONAL, SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA, EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA - ROL DA ANS - RESOLUÇÕES 469/2021, 539/2022 E 541/2022 DA ANS - DIREITO À COBERTURA, SEM LIMITAÇÃO DE SESSÕES, DE QUAISQUER…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 6068444-49.2015.8.13.0024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DE BELO HORIZONTE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICA VETERINÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO PÚBLICO. REGIME D…
TJMG 0309167-11.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR CONVENIADO - RECUSA PELO NOSOCÔMIO - CARTEIRA DE BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE NÃO APRESENTADA - EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO PRÉVIO OU CAUÇÃO - FALH…
TJMG 5121566-47.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - APÓLICE LIMITADA À INVALIDEZ POR ACIDENTE - DELIMITAÇÃO DO RISCO SEGURADO - IMPOS…
TJMG 1197945-20.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FABRICANTE E COMERCIANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CORPO ESTRANHO DENTRO DE ALIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.
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