TJMG 0010074-16.2015.8.13.0240
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA - TRATAMENTO DE ASTROCITOMA PILOCIFICO (TUMOR CEREBRAL) - CONSULTA ELETIVA COM MÉDICO NÃO CREDENCIADO - NEGATIVA DE ATENDIMENTO FORA DA AREA DE ABRANGÊNCIA - EXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0403431-32.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR QUOTAS SOCIAIS. PROVI…
TJMG 5002729-94.2023.8.13.0251
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA. HORAS EXTRAS. DIREITO DEVIDO, RESSALVADAS AS HORAS JÁ COMPENSADAS. BASE DE CÁLCULO. IRDR N. 1.0713.12.006…
TJMG 5098393-62.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE - ENTREGA PARCIAL DE MERCADORIAS - PROTESTO POR VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - RESPONSABILIDADE DO BANCO APRESENTAN…
TJMG 5048569-69.2022.8.13.0702
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ROUBO DE CAMINHÃO. NEGATIVA DE COBERTURA POR SUPOSTA FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO…