TJMG 0034964-45.2002.8.13.0702
CIVILÇÃ ÇÃ - - Ê - Ê . eiando o autor de demonstrar o alegado dano moral sofrido em decorrência da ausência de atendimento emergencial em posto de saúde municipal, não há falar-se no dever do unicípio de indenizar. ecurso desprovido.