TJMG 5007434-38.2017.8.13.0707
CIVILEMENTA: PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO COBERTO - DANOS MORAIS. Embora não sejam aplicáveis as normas da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, as cláusulas contratuais devem ser analisadas com base nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0114073-37.2005.8.13.0142
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE A COISA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Não tendo o autor comprovado que tinha a posse na parte que diz turbada do imóvel em litígio, para o exercício do interdito…
TJMG 0033442-05.2003.8.13.0166
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ASSASSINATO - ATO ILÍCITO COMETIDO POR FILHO MENOR PÚBERE - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS - REQUISITOS ENSEJADORES DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - COMPROVAÇÃO. Do ato ilícito praticado pelo m…
TJMG 0714656-02.2006.8.13.0024
CIVIL- APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO PAGO - DANO MORAL PURO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E SOLIDÁRIA - CARACTERIZAÇÃO- APELO PROVIDO.
Sendo mantido protesto indevidam…
TJMG 4996759-82.2004.8.13.0024
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ILÍCITO. MERAS ILAÇÕES PROBATÓRIAS. NÃO-COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Se não há prova da prática de ato ilícito, não há…