Decisão · TJMG

TJMG 4996759-82.2004.8.13.0024

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2007-04-17publicado em 2007-05-05

CIVIL

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ILÍCITO. MERAS ILAÇÕES PROBATÓRIAS. NÃO-COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Se não há prova da prática de ato ilícito, não há obrigação de indenizar, devendo ser mantida a sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais.

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