TJMG 0109734-89.2014.8.13.0313
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - DOENÇA GRAVE - CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE - NEGATIVA INDEVIDA DO TRATAMENTO - PEDIDO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0419839-50.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA.
-Indefere-se o pedido antecipatório de suspensão do reajuste da mensa…
TJMG 0840282-53.2014.8.13.0702
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. MATERIAIS NECESSÁRIOS. NEGATIVA DE COBERTIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo. Se não há previsão contratua…
TJMG 2081496-20.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME DENOMINADO "PET SCAN" - AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA - APLICABILIDADE DO CDC - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Nos planos de…
TJMG 0471199-24.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - HOSPITAL OFERECIDO PELO PLANO DE SAÚDE - POSSIBILIDADE - HOSPITAL INDICADO PELO MÉDICO - DESNECESSIDADE.
Havendo…