TJMG 0054293-47.2015.8.13.0133
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR - HOME CARE - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO. Comprovado nos autos que o tratamento…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0265888-23.2014.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTA BANCÁRIA - PRÊMIO DE SEGURO - DEDUÇÃO DESPIDA DE LASTRO - ILÍCITO MATERIAL E MORAL - TUTELA DE RECOMPOSIÇÃO
É legítima a tutela declaratória de inexistência de débito lançado em conta…
TJMG 0073597-72.2017.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO Nº 829/2016 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG - AÇÕES QUE DIZEM RESPEITO AO DIREITO À SAÚDE SUPLEMENTAR - QUESTIONAMENTO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DO PLANO DE SAÚDE - COMPETÊNCI…
TJMG 2841275-64.2011.8.13.0024
APELAÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE. CIÊNCIA DO VÍCIO QUE MACULA O TÍTULO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA ANTES DO PROTESTO. AU…
TJMG 3001903-27.2011.8.13.0024
APELAÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE. CIÊNCIA DO VÍCIO QUE MACULA O TÍTULO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA ANTES DO PROTESTO. AU…