TJMG 2841275-64.2011.8.13.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE. CIÊNCIA DO VÍCIO QUE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5948398-12.2007.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, INC. VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A inversão do ônus da prova…
TJMG 2409684-63.2008.8.13.0701
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN - OCORRÊNCIA DE MULTAS ANTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO BEM - RESPONSABILIDADE - INCLUSÃO DO NOME DO ADQUIRENTE NO SERASA - IMPOSSIBILIDADE. Tendo o Agravan…
TJMG 4100613-02.2008.8.13.0079
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INSCRIÇÃO NO SPC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSUMIDOR-EQUIPARADO - ARTIGO 29 DO CDC. O conceito de consumidor não se restringe à noção de destinatário final, estendendo-se a…
TJMG 4658915-69.2007.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO - NÃO-CONHECIMENTO - SAQUES REALIZADOS EM CONTA BANCÁRIA - 'HACKERS' - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE DO BAN…