TJMG 0167336-80.2014.8.13.0105
CIVILEMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTO COBERTO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS. Ao contrato de prestação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7371095-18.2002.8.13.0024
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESTITUIÇÃO DO BEM - PERDAS E DANOS. Para o deferimento de perdas e danos em razão da rescisão de contrato de arrendamento mercantil, é imprescindível a prova dos pr…
TJMG 0246514-74.2001.8.13.0480
INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. CAPACIDADE LABORAL COMPROMETIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. O pedido administrativo do segurado para pagamento de seguro de vida suspende o…
TJMG 0161483-44.2007.8.13.0232
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR -POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - ÁREA TURBADA - INDIVIDUAÇÃO. REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. Estando a área turbada individuada nos autos, torna-se possível a concessão da li…
TJMG 0343530-62.2006.8.13.0024
RESCISÃO DE CONTRATO - MÚTUO HIPOTECÁRIO - SFH - CDC - APLICABILIDADE - RESCISÃO CONTRATUAL PROPOSTA PELA PARTE INADIMPLENTE - PERMISSIBILIDADE JURÍDICA - RESCISÃO - QUITAÇÃO DO MÚTUO. O Código de Defesa do Consumidor é…