TJMG 0161483-44.2007.8.13.0232
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR -POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - ÁREA TURBADA - INDIVIDUAÇÃO. REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. Estando a área turbada individuada nos autos,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006633-38.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o Autor comprovar…
TJMG 5002267-59.2019.8.13.0290
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR PELO AUTOR - PROVA AUSENTE - RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento do direito à reintegração exige o preenchimento dos requisitos legais elencados no art. 561 do Cód…
TJMG 5002990-78.2020.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - CDC - APLICAÇÃO - REAJUSTE - LIVRE CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BAIXO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO PO…
TJMG 0046991-45.2011.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO FALSÁRIO. OUTRAS NEGATIVAÇÕES.
1. As instituições finance…